sábado , 23 outubro 2021

Campanha contra o abandono e maus tratos de animais

A Associação de Conservação e Proteção aos Animais (ACPA) de Santiago está lançando uma campanha “Não faça aos animais o que não gostaria que fizessem com você”. O objetivo é de conscientizar as pessoas sobre o abandono e maus tratos de animais, um problema que, segundo a associação, tem sido recorrente no município.

Existem várias leis que estabelecem a proteção aos animais. Uma delas é a Lei Federal 9.605, de 1998, de Crimes Ambientais. No artigo 32 diz que, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos gera pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. Incorre também nas mesmas penas, quem realiza experiência dolorosa ou cruel com o animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Conforme a associação, “estamos passando por um momento difícil em razão da pandemia por Covid 19. Isto também se estende aos animais, pois aumentou geometricamente o abandono, ocasionando uma superlotação no Canil Municipal. Por isso, a ACPA está propondo essa campanha para conscientizar sobre a gravidade do abandono.”.

A ACPA é uma entidade sem fins lucrativos que tem a finalidade de desencadear ações com o propósito de acolher, amar e cuidar dos animais de Santiago. Um de seus projetos, com parceira da prefeitura, foi a reforma e humanização do Centro de Controle de Zoonoses. Lá se encontram animais que foram abandonados por seus donos em estado de velhice e, na maioria das vezes, portadores de tumores, animais vítimas de agressões, apreendidos pela Justiça por maus tratos e recolhidos das ruas.

 

Foto: Divulgação

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