quinta-feira , 3 dezembro 2020

Ex-prefeito Mauro Lovato ainda não conseguiu registrar sua candidatura.

Depois de administrar Nova Esperança do Sul de 2005 a 2008, o ex-prefeito Mauro José Lovato luta para conseguir registrar sua candidatura para concorrer novamente ao cargo de prefeito do município nas eleições de 15 de novembro. Na primeira tentativa não deu certo, pois o registro da candidatura foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral sob o argumento de incidência em causa de inelegibilidade. O departamento jurídico do Partido Liberal (PL), partido pelo qual o ex-prefeito está filiado atualmente, através da advogada Valéria Serafin, encaminhou para a 26ª Zona Eleitoral de Jaguari um recurso para argumentar a defesa do candidato.

Na quarta-feira, 21, o Juiz Eleitoral Dr. Diego Fajardo publicou a sentença do recurso enviado pela defesa do candidato, onde mais uma vez foi mantida a impugnação do registro de candidatura de Mauro José Lovato ao cargo de prefeito do município de Nova Esperança do Sul, com base na causa de inelegibilidade do artigo 1º, I, ‘e’, item 1, da Lei Complementar nº 64/1990.

Entenda o caso:

Em julho de 2008, período em que Mauro José Lovato exercia o cargo de prefeito foi instaurado um processo licitatório, modalidade convite, do tipo menor preço global, para aquisição de peças necessárias para o conserto de um trator da prefeitura de Nova Esperança do Sul. Durante esse período foram emitidas notas fiscais em duplicidade pela empresa vencedora do processo de licitação. Além disso, notas de mão de obra com valores acima dos preços cobrados no mercado, além de notas com peças fornecidas em duplicidade e com valores diferentes entre elas.
Na época a denúncia inicial foi firmada pela promotora Cíntia Foster de Almeida, da Promotoria de Jaguari, Comarca que abrange Nova Esperança do Sul, relatava que ambos superfaturaram o processo licitatório.

Partes do relato do Juiz Eleitoral Dr. Diego Fajardo

O impugnado foi condenado, nos autos do processo criminal nº 107/2.11.0000379-8, à pena de 3 anos de detenção, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, pela prática do crime previsto no artigo 96, V, da Lei nº 8.666/1993. A referida condenação transitou em julgado em 09.11.2015 e a pena restou extinta pelo cumprimento na data de 30.03.2020.
Nesse sentido, conclui-se que o impugnado, de fato, incide na causa de inelegibilidade do artigo 1º, I, ‘e’, item 1, da Lei Complementar nº 64/1990, pois condenado, com trânsito em julgado, por crime contra a administração pública e o patrimônio público, ainda não decorrido o prazo de 8 anos da extinção da pena.

O Partido Liberal lançou uma nota de esclarecimento após a sentença do Dr. Diego Fajardo

Prezados eleitores de nosso município. O PL novamente vem se manifestar sobre a situação de seu candidato a prefeito Mauro Lovato, gostaríamos de estar debatendo ideias e projetos, mas já que sofremos ataques de todos os lados, devemos informar a verdade a vocês que sempre estiveram ao nosso lado.
Comentários maldosos e distanciados da verdade dos fatos continuam a circular tentando induzir nossos eleitores ao erro.
De fato saiu uma decisão na justiça eleitoral de Jaguari onde o juiz acolheu a impugnação a candidatura do Sr. Mauro Lovato, mas o PL e a maior parte de nosso povo não concorda com esta decisão, a qual será recorrida, e provavelmente modificada pelo nosso tribunal. Assim, a campanha seguirá normalmente sem nos abalarmos com ataques políticos, e acreditando fortemente na vitória, pois a VOZ DO POVO É MAURO DE NOVO!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ex-prefeito Mauro Lovato luta para registrar sua candidatura

Foto: Divulgação

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