terça-feira , 24 outubro 2017

Julgamento do “vigário”

Já estava pronto o artigo desta semana, o assunto era “light” e aprazível. Vai ter que esperar. O que me fez rever foi o assunto do momento, o julgamento dos embargos infringentes pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a que foram submetidos o núcleo político do mensalão, pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Para nossa surpresa, indignação e frustração, o desfecho foi o maior “conto do vigário” da longa história da República, quiçá desde Pedro Álvares Cabral aportar por aqui.
Só para refrescar a memória do leitor: Em 2012, por ocasião da Denúncia, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, classificou o mensalão do PT de “o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e desvio de dinheiro público flagrado no Brasil”. Definindo ainda a ação, como “uma sofisticada quadrilha” a comprar o apoio de outros partidos políticos para os projetos do PT e do ex-presidente Lula.
Disso tudo, entre uma infinidade de interrogações, dois aspectos me chama mais atenção, senão vejamos: 1) No primeiro julgamento o escore foi 6×5 pela condenação dos integrantes do núcleo político, por caracterização de quadrilha. Por “coincidência”, dois Ministros da Suprema Corte (STF) aposentaram-se, sendo substituídos por Luis Roberto Barroso e Teori Zavascki. Exatamente estes novos, reverteram o placar para 6×5 pela absolvição. Para melhor definir o absurdo consumado, o Ministro Gilmar Mendes definiu: “nada mais ofensivo para Paz Pública do que a formação de quadrilha no núcleo mais íntimo de um dos Poderes da República”, lembrando que outro Poder, o Legislativo, submeteu-se pelo esquema de compra de votos. Disse isso para rebater a tese dos Ministros que votaram pela absolvição, segundo os quais, o crime de quadrilha só ocorre em casos de crimes violentos. Ora, mais uma vez rasgaram as leis, e o mais perigoso, podem criar a desordem e a insegurança jurídica. 2) Outro aspecto que no meu modesto entendimento caracteriza falta de critério e consequente desrespeito a todos, é a dosimetria das penas aplicadas aos condenados. Para entender (ficaremos em dois exemplos): A ex-diretora da agência de publicidade SMPB, Simone Vasconcelos, coadjuvante no esquema, foi condenada a uma pena que corresponde à soma das condenações de José Dirceu e José Genuíno. Outra análise: o somatório das condenações dos três principais integrantes, tidos como os que formaram o núcleo do esquema, José Dirceu, José Genuíno e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, totalizaram 19 anos e dois meses de prisão, enquanto que o publicitário Cristiano Paz, um dos sócios do operador do esquema, Marcos Valério, recebeu sozinho uma punição maior, mais de 23 anos de prisão. Deu para entender as incoerências efetivadas? O grupo político (núcleo da quadrilha), os chefes, tiveram penas mais brandas e consequentemente, cumprem em regime semi-aberto. Enquanto que, por exemplo, Simone Vasconcelos que não é política e apenas cumpria ordens, tem pena pesadíssima e a cumpre no regime fechado.
Para o caso, poderíamos nos alongar, comentar ainda, os privilégios recebidos pelos recolhidos no presídio da Papuda. Agem como se fossem hóspedes e não reclusos. Recebem visitas quando bem entendem, usam celulares para se comunicarem com o lado de fora… Os presos comuns, já estão revoltados. Desculpem-me. Prometi ser breve. Mas convenhamos, só isso dá um artigo inteiro. Caso me processem pelo que escrevo, espero ser beneficiado pelos tais embargos infringentes!
Para finalizar, vou repetir a frase do Filósofo alemão Schopenhauer – “A humanidade é incorrigível. O mundo é o inferno, e os homens dividem-se em almas atormentadas e em diabos atormentadores”. Acredito ingenuamente como Joaquim Barbosa, que o pior ainda vai demorar a chegar e, às vezes, até pensamos, que o pior não virá.
Com todo respeito, nobres Ministros Luis Roberto Barroso e Teori Zavascki, vocês tem coragem de encarar o povo depois do que fizeram. Nós estamos com vergonha.
A semelhança do acima relatado com o conto do vigário, pode não ser mera coincidência.

Laudemar Cassanta Chaves

Ten-Cel da RR da Brigada Militar

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