quinta-feira , 16 agosto 2018

Santiago: Prefeitura e Câmara recebem prêmio do TCE

O Tribunal de Contas do Estado entregou, na tarde desta terça-feira, 20, o Prêmio de Boas Práticas na Internet aos gestores de 76 Executivos e de 60 Legislativos municipais que adotaram iniciativas para ampliar a divulgação de informações à sociedade. A premiação consistiu na entrega de um diploma de menção honrosa e de um selo digital do TCE-RS para os sites.

“O objetivo desta iniciativa é estimular os gestores a cumprir as exigências ligadas à transparência e a aperfeiçoar os seus processos de comunicação com a sociedade, além de assegurar ao cidadão a possibilidade de participação ativa no controle da administração pública”, disse o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, na abertura da cerimônia.

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A premiação é resultado da avaliação da transparência realizada nos sites dos Executivos e Legislativos gaúchos. A pesquisa abordou 88 itens de controle, constantes em 22 critérios, por meio dos quais é verificado o atendimento, pelos entes públicos, dos preceitos da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal. As normas obrigam o Poder Público a disponibilizar informações de interesse da coletividade, em especial sobre a administração dos recursos públicos, de forma a também viabilizar a participação da sociedade no controle da gestão governamental. Os dados foram coletados entre os dias 1º de julho e 14 de agosto de 2015.

O Tribunal avalia divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e das contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos de novos quesitos analisados. Entre os itens que receberam avaliação criteriosa, estão os relativos registro de repasses ou transparências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.

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