quarta-feira , 29 junho 2022

Dia 28, para homenagear os Servidores Públicos

No dia 28 de outubro comemora-se o dia do Servidor Público, esta data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.

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No ano de 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, passando então a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo que leva o dia da comemoração desse profissional.

Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, mas os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, entre outros.

Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. Este tipo de trabalho faz com que o servidor tenha estabilidade, não podendo ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que este é afastado de seu cargo.

Os salários dos funcionários públicos são pagos através dos cofres públicos, dependendo da localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras, estadual, pelos governos estaduais e, federal, pagos pela União. Os servidores públicos precisam ser pessoas prestativas e educadas, pois trabalham para atender a população.

Nos últimos meses os Servidores Públicos estaduais, os quais trabalham diariamente para sustentar suas famílias e a si mesmos, muitos correm riscos protegendo a vida das pessoas, passaram por um sério problema, o parcelamento de seus salários, por conta das dívidas do Estado do Rio Grande do Sul. Uma situação muito triste que causou indignação, já que todos, sejam servidores públicos ou privados, todas as pessoas, de uma maneira ou outra, pagam impostos, altíssimos, mas trabalharam e não tiveram seus salários pagos dignamente.

Espera-se que a situação de parcelamentos esteja resolvida e, que os servidores públicos, recebam corretamente seus pagamentos, não precisando mais se humilhar, para conseguirem pagar suas contas e colocar alimento na mesa de suas famílias.

Parabéns a todos os servidores, pelo seu dia, o qual deve ser comemorado todos os dias e não somente em 28 de outubro.

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